Andressa
Albertini Barreto Monografia
apresentada no curso de Organização, Sistemas
e Métodos das Faculdades
Integradas Campos Salles,
sob orientação do Professor Mauro
M. Laruccia (Disponível
na rede desde novembro de 2000)
Introdução O
campo de estudos do terceiro setor é uma das
áreas mais novas e verdadeiramente multidisciplinares
das Ciências Sociais, unindo pesquisadores de
disciplinas como Economia, Sociologia, Ciência
Política e áreas acadêmicas aplicadas
como Serviço Social, Saúde Pública e
Administração. O estudo do terceiro setor
é uma área de conhecimento nova tanto no
Brasil quanto no resto do mundo. No Brasil, as escolas de
Administração começaram a
debruçar-se recentemente sobre o tema. Neste
país, o terceiro setor não é um tema
extensivamente pesquisado, existindo ainda poucos estudos
abrangentes, e um número insignificante, até
recentemente, com enfoque organizacional. Nos Estados
Unidos, os primeiros estudos remontam apenas à
década de sessenta, e pouco foi escrito sobre o tema
antes do início da década de oitenta, sendo
que a maior parte da produção existente
provém dos anos noventa, um piscar de olhos em termos
de história da ciência. Mesmo assim, o terceiro
setor já mereceu a atenção de
estudiosos da Administração, como Philip
Kotler (1999) e mesmo de Peter Drucker (1999), um dos
reconhecidos "pais" da Administração
moderna. Terceiro
setor, entre todas as expressões em uso, é o
termo que vem encontrando maior aceitação para
designar o conjunto de iniciativas provenientes da
sociedade, voltadas, segundo aponta Rubem César
Fernandes (1994), à produção de bens
públicos, como, por exemplo, a
conscientização para os direitos da cidadania,
a prevenção de doenças
transmissíveis ou a organização de
ligas esportivas. Apesar de tender a prevalecer, no Brasil a
expressão divide o palco com uma dezena de outros:
não-governamental, sociedade civil, sem fins
lucrativos, filantrópicas, sociais,
solidárias, independentes, caridosas, de base,
associativas etc. A
emergência do terceiro setor representa, em tese, uma
mudança de orientação profunda e
inédita no Brasil no que diz respeito ao papel do
Estado e do Mercado e, em particular, à forma de
participação do cidadão na esfera
pública. Isto tem levado à
aceitação crescente da ampliação
do conceito de público como não exclusivamente
sinônimo de estatal: "público
não-estatal". O
estudo do terceiro setor, ou das organizações
sem fins lucrativos, é, atualmente, um dos temas que
mais desperta interesse nas escolas e faculdades de
Administração no Brasil. Este surpreendente e
inesperado interesse é reflexo de um conjunto de
tendências complexas e interrelacionadas, como a
adoção do discurso da cidadania empresarial e
da responsabilidade social por parte das empresas privadas;
dos programas de reforma do Estado que ocorrem no
âmbito do governo federal e em estados e
municípios, baseados nos pilares de
descentralização política e
administrativa, privatização de espaços
anteriormente reservados à esfera estatal; e, o
movimento de progressiva democratização da
sociedade brasileira, que, aos poucos, deixa para
trás a herança do período
autoritário. O termo terceiro setor, no uso corrente,
é usado para se referir à ação
social das empresas, ao trabalho voluntário de
cidadãos, às organizações do
poder público privatizadas na forma de
fundações e "organizações
sociais". Mais do que um conceito rigoroso ou um modelo
solidamente fundamentado em teoria - organizacional,
política ou sociológica - terceiro setor, no
Brasil, é uma idéia-força, um
espaço mobilizador de reflexão, de recursos e,
sobretudo, de ação. Neste
momento, o Estado, as empresas privadas, a mídia e a
própria sociedade passam a olhar com seriedade o
conjunto de organizações que compõem o
terceiro setor, e a universidade é demandada para
produzir conhecimento que permita compreender este
fenômeno e apoiar o seu desenvolvimento. As escolas e
faculdades de Administração voltam seu foco
para este setor e são desafiadas a adaptar o seu
arcabouço de técnicas e desenvolver
conhecimento aplicado específico a ele. Questionar
o que constitui o terceiro setor deve anteceder a mera
transposição do conhecimento acumulado em
gestão de empresas privadas e públicas
às organizações sem fins lucrativos.
Apenas conhecendo a sua real configuração e
identificando necessidades específicas poderão
as escolas de gestão apoiar o desenvolvimento da
sociedade civil organizada. Há
consenso de que a formação de administradores
profissionais para o terceiro setor deve ser modelada pelo
perfil e demandas específicas destas
organizações, e não meramente pela
transposição de modelos e técnicas
desenvolvidos no meio empresarial ou na
administração pública. Questiona-se, o
quanto a capacitação tradicional em
gestão é capaz de oferecer a resposta ao gap
entre as expectativas em relação ao setor e a
realidade de fragilidade observada no Brasil. Mais ainda,
questiona-se se falta de capacitação é
o problema central do terceiro setor. Conceito
Básicos Terceiro Setor Na
década de noventa, o terceiro setor surge como
portador de uma nova e grande promessa: a
renovação do espaço público, o
resgate da solidariedade e da cidadania, a
humanização do capitalismo e, se
possível, a superação da pobreza. Uma
promessa realizada através de atos simples e
fórmulas antigas, como o voluntariado e filantropia,
revestidas de uma roupagem mais empresarial. Promete-nos,
implicitamente, um mundo onde são deixados para
trás os antagonismos e conflitos entre classes e, se
quisermos acreditar, promete-nos muito mais. As
organizações que compõem o terceiro
setor evidentemente não são novas.
Têm-se no Brasil, como representantes mais recentes,
as organizações não-governamentais
resultantes dos novos movimentos sociais que emergem a
partir dos anos setenta. Nova é a forma de
olhá-las como componentes de um "setor" que pleiteia
igualdade em relação ao Primeiro Setor que
é representado pelo Estado e ao Segundo Setor que
é representado pelo setor Privado. Um fato
interessante e normalmente despercebido é que, no
Brasil, o terceiro setor busca seu lugar ao sol ao mesmo
tempo em que é proposta a parceria intersetorial que
obscurece os limites entre os três setores. O terceiro
setor nasce, aqui, enquanto nos Estados Unidos foi a
tentativa de demarcar a diferença e proclamar
independência dos outros setores que deu o tom do
nascimento do terceiro setor. Vários
atores contribuíram para trazer à tona este
terceiro setor e formar um retrato positivo do seu papel,
como um setor capaz de fazer frente aos problemas sociais
mais prementes do país. Mais do que as
próprias organizações sem fins
lucrativos brasileiras, foram as entidades multilaterais, as
empresas privadas e o Governo Federal que moldaram esta
promessa. Não
é correto afirmar que as organizações
que compõem o terceiro setor não tiveram
influência na sua atual formação; isto
significaria desqualificar o seu papel na
redemocratização da sociedade brasileira e
ignorar seu protagonismo em inúmeras frentes. Um
importante componente do terceiro setor brasileiro, as
entidades que se identificam como organizações
não-governamentais foram as primeiras a se organizar
coletivamente e a apresentar sua identidade e seus valores
comuns à sociedade. Entretanto, a
conformação que o terceiro setor adquiriu e as
expectativas que foram desenvolvidas sobre este setor quanto
ao seu papel na sociedade não foram aquelas que as
ONGs (Organizacoes não governamentais) advogavam. De
fato, foi à revelia e com a oposição
das ONGs brasileiras que se construiu o espaço
chamado terceiro setor. Uma afirmação de
Silvio Caccia Bava(1999), então presidente da ABONG
(Associação Brasileira das
Organizações Não-Governamentais),
indica esta posição: Entidades
internacionais e multilaterais foram as grandes introdutoras
do conceito e as responsáveis pela
valorização do terceiro setor em todo o mundo
subdesenvolvido. Algumas fundações e
instituições norte-americanas e
européias, como a Fundação Ford, vinham
apoiando havia décadas, em particular durante os anos
do regime militar, iniciativas cujo objetivo era fortalecer
a democracia através da participação
popular. Uma forma comum de fazer isto era através do
apoio a projetos de organizações
comunitárias e movimentos populares, principalmente
junto a populações carentes. No
âmbito do governo federal, a nova
relação com as organizações da
sociedade civil tem como principais eixos dois programas
que, embora independentes e mal articulados entre si
têm diversos pontos comuns. Por um lado, um dos
instrumentos de política social do governo, o
Programa Comunidade Solidária, e, por outro lado, o
programa de reforma administrativa, que propõe um
mecanismo de criação de
organizações sociais. De
acordo com documentos do governo federal, uma das quatro
áreas principais da política social do governo
de Fernando Henrique Cardoso é a parceria com a
sociedade civil. O principal mecanismo de "parceria"
é o Conselho da Comunidade Solidária, composto
por vinte e um membros da sociedade civil e dez ministros de
Estado. Suas funções são opinar sobre
ações governamentais na área social,
propor novas estratégias, incentivar iniciativas
não-governamentais e promover meios para o
fortalecimento do terceiro setor. Suas principais
estratégias de atuação têm sido a
realização de ajustes na
legislação que causa impacto no terceiro
setor, o estímulo à criação de
redes de informação de
organizações da sociedade civil, e a
promoção do voluntariado. O objetivo principal
de atuação do Conselho, de acordo com o
governo, é "tornar mais claras, produtivas e
eficientes, as relações entre o Estado e o
terceiro setor". Os recursos para a
implementação de algumas linhas de
atuação do Conselho do Comunidade
Solidária e em particular para as iniciativas
destinadas ao fortalecimento do terceiro setor provêm
em grande parte da iniciativa privada e de
organizações multilaterais, como o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a
UNESCO. O
Terceiro Setor e o Estado Embora
constituídas como entidades privadas sem fins
lucrativos, as organizações sociais permanecem
sob o controle estreito do Estado, seja pela
participação majoritária de membros do
governo nos conselhos de direção destas
entidades, seja pelos requisitos de monitoramento impostos
nos contratos de gestão. O
pressuposto é que serviços públicos
não-exclusivos podem ser realizados mais
eficientemente se, mantido o financiamento do Estado, forem
realizados pelo setor público não-estatal. As
vantagens atribuídas às
organizações sociais são as mesmas
características dadas alhures às
organizações sem fins lucrativos em geral: a
sua operação com maior autonomia, a
possibilidade de controle social direto da sociedade, a
eficiência de gestão e a qualidade dos
serviços que estas oferecem. Finalmente,
o setor empresarial foi um dos grandes responsáveis
por erguer a bandeira e trazer a público a promessa
do terceiro setor. Cidadania empresarial é um termo
que tem sido utilizado para descrever o papel de
responsabilidade social e ambiental das empresas. Não
se trata exclusivamente de filantropia, no sentido de
caridade desinteressada ou investimento estratégico
um comportamento de aparência altruísta, como a
doação a uma organização sem
fins lucrativos, que atende também a interesses
(mesmo que indiretos) da empresa, como a
contribuição à formação
de uma imagem institucional positiva ou o fortalecimento de
mercados consumidores futuros. Na defesa de seu
próprio interesse de longo prazo, empresas adotam a
prática de apoiar atividades como projetos de
proteção ambiental, promoção
social no campo da educação e saúde,
dentre outros. O envolvimento de empresas se realiza
tipicamente através de doações de
recursos, da operação direta de programas, ou
através de relações genericamente
denominadas "parcerias" com organizações da
sociedade civil. No
Brasil, foi pioneira na introdução da
temática da cidadania empresarial a Câmara
Americana de Comércio em São Paulo, que
discute o tema em seus comitês desde meados dos anos
oitenta. Em seu seio, formou-se a mais importante iniciativa
empresarial em torno do tema, que viria a se formalizar como
o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas
(GIFE). Como afirma o seu nome, o GIFE congrega cerca de
cinqüenta empresas, fundações
empresariais e institutos ligados a empresas, voltados para
o apoio de iniciativas sociais. O
GIFE foi o principal responsável pela
popularização, no Brasil, da expressão
terceiro setor. Esta instituição construiu sua
imagem pública a partir deste termo, contribuindo
para formar uma definição do termo que
confunde o setor empresarial e as organizações
sem fins lucrativos independentes: "O
GIFE é composto por institutos,
fundações e empresas que operam no Terceiro
Setor, no Brasil, disponibilizando recursos privados para
fins públicos" E
ainda: "O
GIFE, representando o segmento advindo da atividade
empresarial no Terceiro Setor, busca expressar a
responsabilidade e conseqüente
participação da iniciativa privada na
reorganização do espaço
público". Tem-se
então que, no Brasil, a exemplo do que vem ocorrendo
em diversos cantos do mundo, o setor empresarial, o Estado e
as organizações multilaterais
contribuíram para a formação e o
reconhecimento de um novo espaço institucional, o
terceiro setor. Este terceiro setor desponta sob a promessa
brilhante de eficiência, participação
cidadã, inovação e qualidade, um setor
que se consolida sob a parceria e se mescla com o setor
empresarial, como alternativa intermediária entre a
atuação do Estado e a
privatização. Um setor que nasce de fora para
dentro, que é estranhado pelas próprias
organizações que o compõem e que surge
em uma época de aparente desmobilização
dos movimentos sociais. Há
aspectos obscuros e um intenso debate ideológico
sobre a relação entre os três setores,
que não conta com o necessário suporte de
fatos documentados, justificando a necessidade de pesquisa
sobre o terceiro setor e sobre as relações
intersetoriais. Alguns vêem no setor uma ameaça
neo-liberal de precarização de conquistas
sociais, através da defesa do Estado mínimo;
para outros, representa um importante avanço da
sociedade, que pode tornar o Estado mais transparente,
aberto e sintonizado com os anseios da
população. Esta divergência de
posições parte dos próprios setores
organizados da sociedade: seus partidos, sindicatos,
associações. Paradoxalmente,
para um setor que surge com tão elevadas expectativas
a respeito de suas qualidades e seu potencial de
atuação, o terceiro setor brasileiro parece
mal equipado para assumir este papel. Ouve-se,
simultaneamente ao discurso que idealiza o setor, que estas
entidades são mal geridas, excessivamente
dependentes, amadoras e assistencialistas em sua
atuação, e, por vezes, sujeitas a
motivações pouco filantrópicas, para
não dizer criminosas. Neste momento, configura-se o
desafio de gestão do terceiro setor. Alguns
dos poucos estudos existentes apontam no terceiro setor
brasileiro importantes limitações a sua
capacidade de desempenhar satisfatoriamente estes
papéis que lhe são propostos. Notadamente,
ressalta-se a fragilidade organizacional; a
dependência de recursos financeiros governamentais e
de agências internacionais, cada vez mais escassos; a
falta de recursos humanos adequadamente capacitados e a
existência de obstáculos diversos para um
melhor relacionamento com o Estado. Constata-se
que, embora o terceiro setor esteja sendo alçado a
uma posição de primeira grandeza, como
"manifestação" da sociedade civil e parceiro
obrigatório do Estado na concepção e
implementação de políticas
públicas, a realidade deste setor, quanto ao seu grau
de estruturação e capacidade de
mobilização, ainda está muito
aquém da necessária para que cumpra os
papéis para os quais está sendo convocado,
seja por características políticas e culturais
brasileiras, seja por deficiências na gestão
destas organizações. Diversas
ações estão em curso para a
reversão deste quadro: no plano macro, o Estado
elabora leis visando a criação de um ambiente
legal mais propício às
organizações do terceiro setor que têm
finalidade pública; no plano organizacional,
começam a surgir iniciativas destinadas a apoiar as
entidades do terceiro setor e ao aperfeiçoamento de
sua gestão. Os
principais Personagens do Terceiro Setor Fundações São
as instituições que financiam o terceiro
setor, fazendo doações às entidades
beneficentes. No Brasil, temos também as
fundações mistas que doam para terceiros e ao
mesmo tempo executam projetos próprios. Temos poucas
fundações no Brasil. Depois de 5 anos, o
GIFE
- Grupo de Instituições,
Fundações e Empresas - com heróico
esforço, conseguiu 50 fundações como
parceiras. No entanto, muitas fundações no
Brasil, como a Fundação Ruben Berta e a
Fundação Salvador Arena, têm pouca
atuação na área social. Nos Estados
Unidos já existem 40.000 fundações,
sendo que a 10º colocada tem 10 bilhões de
dólares de patrimônio. Nossa maior
fundação tem 400 milhões. Devido
à inflação, seqüestros de dinheiro
e congelamentos, a maioria de nossas fundações
não têm fundos. Vivem de doações
anuais das empresas que as constituíram. Em
épocas de recessão, estas
doações minguam, justamente quando os
problemas sociais aumentam. O
conceito de fundação é, justamente, o
de acumular fundos nos anos bons para poder usá-los
nos anos ruins. A Fundação
Bradesco
é um dos raros exemplos de fundação com
fundos. O
Tamanho do Terceiro Setor O
terceiro setor possui 12 milhões de pessoas, entre
gestores, voluntários, doadores e beneficiados de
entidades beneficentes, além dos 45 milhões de
jovens que vêem como sua missão ajudar o
terceiro setor. Uma
pesquisa feita pela Kanitz
& Associados
revelou alguns números das 400
maiores entidades
do Brasil no ano de 1997. Segundo esta pesquisa, o
dispêndio social das 400
maiores entidades
foi de R$ 1.725.631,00. Ao todo, elas possuem 54.459
funcionários, 181.658 voluntários e pagam, aos
seus funcionários, um salário médio de
R$ 280,00. Entidades
Beneficentes São
as operadoras de fato, cuidam dos carentes, idosos, meninos
de rua, drogados e alcoólatras, órfãos
e mães solteiras; protegem testemunhas; ajudam a
preservar o meio ambiente; educam jovens, velhos e adultos;
profissionalizam; doam sangue, merenda, livros,
sopão; atendem suicidas às quatro horas da
manhã; dão suporte aos desamparados; cuidam de
filhos de mães que trabalham; ensinam esportes;
combatem a violência; promovem os direitos humanos e a
cidadania; reabilitam vítimas de poliomelite; cuidam
de cegos, surdos-mudos; enfim, fazem tudo. São
publicados números que vão desde 14.000 a
220.000 entidades existentes no Brasil, o que inclui
escolas, associações de bairro e clubes
sociais. Nosso estudo sobre as entidades que participam do
Guia
da Filantropia,
revela que as 400
Maiores Entidades
representam, praticamente, 90% da atividade do
setor. Outro
dado importante é o piso para entrar no
Guia
da Filantropia,
ou seja, as entidades precisam ter, no mínimo, um
dispêndio social de 16.000 reais por mês. Isso
nos leva a concluir que as nossas maiores entidades ainda
são muito pequenas. Fundos
Comunitários Community
Chests são muito comuns nos Estados Unidos. Em vez de
cada empresa doar para uma entidade, todas as empresas doam
para um Fundo Comunitário, sendo que os
empresários avaliam, estabelecem prioridades, e
administram efetivamente a distribuição do
dinheiro. Um dos poucos fundos existente no Brasil, com
resultados comprovados, é a FEAC,
de Campinas. Entidades
Sem Fins Lucrativos Infelizmente,
muitas entidades sem fins lucrativos são, na
realidade, lucrativas ou atendem os interesses dos
próprios usuários. Um clube esportivo, por
exemplo, é sem fins lucrativos, mas beneficia somente
os seus respectivos sócios. Muitas escolas,
universidades e hospitais eram no passado, sem fins
lucrativos, somente no nome. Por isto, estes números
chegam a 220.000. O
importante é diferenciar uma associação
de bairro ou um clube que ajuda os próprios
associados de uma entidade beneficente, que ajuda os
carentes do bairro. ONGs
- Organizações Não
Governamentais Nem
toda entidade beneficente ajuda prestando serviços a
pessoas diretamente. Uma ONG que defenda os direitos da
mulher, fazendo pressão sobre nossos deputados,
está ajudando indiretamente todas as mulheres. Nos
Estados Unidos, esta categoria é chamada
também de Advocacy Groups, isto é,
organizações que lutam por uma causa.
Lá, como aqui, elas são muito poderosas
politicamente. Empresas
Com Responsabilidade Social A
Responsabilidade Social, no fundo, é sempre do
indivíduo, nunca de uma empresa jurídica, nem
de um Estado impessoal. Caso contrário, as pessoas
repassariam as suas responsabilidades às empresas e
ao governo, ao invés de assumirem para si. Mesmo
conscientes disso, vivem reclamando que os "outros"
não resolvem os problemas sociais do Brasil.
Porém, algumas empresas vão além da sua
verdadeira responsabilidade principal, que é fazer
produtos seguros, acessíveis, produzidos sem danos
ambientais, e de estimular seus funcionários a serem
mais responsáveis. O instituto Ethos -
organização sem fins lucrativos criado para
promover a responsabilidade social nas empresas - foi um dos
pioneiros nesta área. Doadores
de recursos do Terceiro Setor Os
numeros Americanos costumam ser oito vezes maiores que os
Brasileiros, como no consumo de detergentes ou volume de
receita de seguros. No entanto, o nosso atraso empresarial
em relação aos programas sociais das empresas
no Estados Unidos é 10 mil vezes maior. Uma
pesquisa feita pela Kanitz
& Associados
revela que das 500 maiores empresas brasileiras, doam
aproximadamente, 300 milhões de dólares de
dólares para entidades beneficientes, além de
ser uma quantia irrisória para os padrões
internacionais, a maioria delas faz isso de forma
aleatória sem filantropia definida, somente 100
são consideradas parceiras do terceiro setor. Das 250
empresas multinacionais que têm negócios no
Brasil, somente 20 são admiradas. A maioria das
empresas consideradas parceiras são pequenas e
médias e são relativamente desconhecidas pelo
grande público. Mas
queira ou não queira, cada vez mais a filantropia
começará a fazer parte da estratégia
global das empresas Brasileiras. Elite
Filantrópica - Ao contrário de Ted Turner,
Bill Gates e dos 54 bilionários que o Brasil possui,
somente 2 são considerados bons parceiros do terceiro
setor (Jorge Paulo Lehman e a família Ermírio
de Moraes). A maioria dos doadores pessoas físicas
são da classe média. Esta tendência
continua na classe mais pobre. Quanto mais pobre, maior a
porcentagem da renda doada como solidariedade. Pessoas
Físicas - No mundo inteiro, as empresas contribuem
somente com 10% da verba filantrópica global,
enquanto as pessoas físicas, notadamente da classe
média, doam os 90% restantes. No Brasil, a nossa
classe média doa, em média, 23 reais por ano,
menos que 28% do total das doações. As
fundações doam 40%, o governo repassa 26% e o
resto vem de bingos beneficentes, leilões e
eventos. A
Imprensa no Terceiro Setor Até
1995, a pouca cobertura que a Imprensa
fazia sobre o terceiro setor era, normalmente, negativa. Com
a descoberta de que a maioria das entidades é
séria e, portanto, faz bom trabalhos, este setor
ganhou respeitabilidade. Com isso, quadruplicou a
centimetragem de notícias sobre o terceiro setor. A
missão agora é transformar este novo interesse
em cobertura constante. Acreditamos que projetos anuais,
como o Prêmio
Bem Eficiente,
Voluntário
do Ano
e As 400
Maiores Entidades do Brasil,
manterão o interesse e um volume de notícias
regulares para jornalistas. Isso fará com que o
terceiro setor permaneça sempre em
evidência. Empresas
Juniores Sociais - Nossas universidades pouco fizeram para o
social, apesar de serem públicas. É raro
encontrar um professor universitário assessorando uma
ONG com seus conhecimentos. Nos últimos anos, os
alunos criaram Empresas Juniores Sociais, nas quais os
alunos das escolas de Administração ajudam
entidades. Algumas das mais atuantes são a
FEA-Júnior da USP, a Júnior Pública da
FGV, e os ex-alunos do MBA da USP. O
Terceiro Setor na Administração O
terceiro setor torna-se uma área de estudo
acadêmico, entrando na universidade, principalmente,
através das escolas e faculdades de
Administração. O campo de
Administração de organizações
sem fins lucrativos começa a se desenvolver no
país: inicia-se uma tímida
produção acadêmica e surgem os primeiros
programas de formação em gestão
específicos para organizações sem fins
lucrativos. Identificadas insuficiências na
gestão das organizações,
saná-las tornou-se um dos alvos prioritários
para o fortalecimento do terceiro setor. A
profissionalização é o discurso
corrente: formar líderes, capacitar em
administração e profissionalizar a
direção das entidades. As
ações de desenvolvimento do terceiro setor no
plano organizacional fundamentam-se na
suposição de que a gestão
organizacional é o principal ponto fraco do setor e,
conseqüentemente, a capacitação em
gestão é a principal arma para que este
desempenhe plenamente o seu papel esperado. Aceitar esta
suposição, fundamentada no bom senso e na
experiência organizacional de inúmeras
organizações, levanta importantes
questões, necessárias para modelar programas
de gestão: Qual
é a contribuição do conhecimento em
Administração para as
organizações do terceiro setor? Ou: Para
quais problemas a Administração pode oferecer
soluções concretas? E,
como corolário destas: Quais
são as limitações das disciplinas de
Administração para os desafios atuais do
terceiro setor? Ou seja, para quais problemas não
oferece soluções? Finalmente,
uma questão que provoca discussões
acaloradas: Em
que medida a Administração para o Terceiro
Setor é semelhante ou difere da
Administração de Empresas com finalidade de
lucro e da Administração
Pública? Se
a Administração de organizações
sem fins lucrativos constitui (ou tem o potencial de se
constituir em) um campo ou uma disciplina próprio nas
Ciências de Gestão, ou, na verdade, apenas
utiliza os mesmos conhecimentos e técnicas já
aplicados em outro tipo de organização,
é um tema há muito discutido pelos estudiosos
do terceiro setor. Em síntese: há um novo
campo de conhecimento ou trata-se, apenas, de ensinar
Administração a quem, reconhecidamente,
entende pouco do assunto? Estas
questões são fundamentais para as escolas de
Administração, ao passarem a estudar o
terceiro setor, mas são centrais para um plano que
não é usualmente abordado pela
Administração: a dimensão de
políticas públicas, que trata da
solução de problemas públicos, e
não apenas os organizacionais. A resposta às
questões enunciadas acima fornece elementos que
permitem desmistificar o campo de estudos do terceiro setor,
tão sujeito a posições pouco
fundamentadas, e oferece indícios da real
potencialidade e limites do terceiro setor enquanto produtor
de soluções públicas. Administrando
um Setor sem fins lucrativos Há
um virtual consenso entre estudiosos e pessoas envolvidas no
cotidiano de organizações sem fins lucrativos
de que, no Brasil, a deficiência no gerenciamento
destas organizações é um dos maiores
problemas do setor, e que o aperfeiçoamento da
gestão - através da aprendizagem e da
aplicação de técnicas oriundas do campo
de Administração - é um caminho
necessário para o atingir de melhores resultados. O
problema fundamental do terceiro setor, nesta visão,
é um problema de gestão. Esta parece ser a
premissa que fundamenta o recente surgimento de
inúmeros programas de capacitação para
instituições do terceiro setor e, não
surpreendentemente, é a visão predominante
entre as escolas de Administração. O modismo
do terceiro setor nas escolas e departamentos de
Administração brasileiros, as primeiras e
ainda praticamente únicas unidades
universitárias a se interessarem seriamente por esta
área, fundamenta-se nesta percepção do
"desafio de gestão". Refletindo este interesse, bem
como a evolução do envolvimento empresarial em
ações de finalidade social - a filantropia
empresarial - nota-se que são as revistas de
gestão, que oferecem maior cobertura ao tema da
emergência de atores privados, sem fins lucrativos,
como solução para problemas sociais que,
antes, eram reservados ao Estado. Se
nas décadas de setenta e oitenta os maiores desafios
das entidades do terceiro setor brasileiras eram a
sobrevivência em um ambiente político hostil e
a conquista de reconhecimento público para suas
causas, como o ambientalismo e a defesa de direitos, nos
anos noventa a legitimidade do setor parece advir da sua
competência em agir de forma eficiente e eficaz na
prestação de serviços. O
perfil das organizações do terceiro setor no
Brasil parece, à primeira vista, apenas confirmar a
percepção de que o problema do setor é,
fundamentalmente, um problema de competência na
gestão: operando em um meio desfavorável,
caracterizado pela falta de recursos e de apoio do poder
público, as organizações não
conseguem romper o ciclo vicioso: falta
de recursos humanos capacitados --> gerenciamento
inadequado --> falta de dinheiro insuficiência de
resultados Uma
organização do terceiro setor típica
(se é possível afirmar a existência
disto) é uma entidade muito pequena, tanto em termos
de recursos financeiros quanto em número de
profissionais de que dispõe. Mesmo
organizações de maior porte, como hospitais,
que, pela especificidade de sua atividade, necessitam de
mais recursos e profissionais de elevada
especialização, usualmente contam com uma
disponibilidade de recursos financeiros e humanos muito
abaixo do que necessitariam para operar em
condições ideais. As
organizações do terceiro setor pareceriam ser,
por natureza, sub-capacitadas para desempenhar o seu papel;
o aperfeiçoamento da gestão destas
organizações teria um papel importante na
ruptura deste ciclo de condições
precárias de operação levando ao
desempenho insatisfatório, substituindo-o por uma
relação ideal onde o bom gerenciamento
permitiria alcançar resultados positivos que, por sua
vez, permitiriam a captação de recursos
suficientes e a atração de profissionais
qualificados, superando as adversidades do meio. Iniciativas
de aperfeiçoamento da gestão, através
da educação continuada (cursos de
Administração), assessorias,
contratação de profissionais e
adoção de técnicas e práticas
modernas de administração estão, de
fato, revolucionando o terceiro setor no Brasil e no mundo.
Entidades organizam-se, redefinem sua
orientação, seus processos, serviços ou
atividades segundo critérios de excelência
gerencial, adquirem domínio de técnicas de
planejamento, acompanhamento e avaliação de
processos e resultados, e adotam modelos de gestão de
empresas competitivas, com significativo impacto em sua
forma de atuação. A
Administração surge como área de
conhecimento portadora de soluções para os
problemas do terceiro setor. Temas de
Administração - planejamento, gestão de
projetos, marketing, finanças, auditoria,
liderança, motivação - antes restritos
apenas ao mundo empresarial ou à
administração pública, tornam-se comuns
entre as organizações do terceiro setor. Seja
pela percepção de seus dirigentes ou por
pressão externa de financiadores, a habilidade de
gerir é vista como a competência mais
desejável e menos presente nas
organizações do terceiro setor. A
idéia de que a eficiência e a eficácia
de resultados constituem o principal desafio das
organizações da sociedade civil é
fundamentalmente diferente do que se via em um passado
recente, quando a mera existência de uma
organização ou a validade da causa defendida
por esta seriam apontados, freqüentemente, como
suficientes para justificar uma doação de
recursos a fundo perdido, sem maiores exigências
quanto aos resultados a serem alcançados com o
emprego destes. No cenário atual, as grandes disputas
do terceiro setor no campo ideológico e
político parecem arrefecer. Agora, na
discussão sobre os fins das
organizações, a Administração
adquire maior importância com a adoção
do discurso empresarial de resultados. Esta não
é uma mudança cultural completa, mas
manifestação visível de um processo
gradual de transformação pela qual vêm
passando os atores organizacionais do campo do
desenvolvimento social em todo o mundo - ONGs,
fundações, entidades multilaterais de
desenvolvimento e mesmo o Estado. Apenas com dificuldade,
dirigentes e líderes de antigas e politizadas
organizações não-governamentais -
majoritariamente identificadas com a esquerda
política - admitem ter algo a aprender com as
empresas do mercado e aceitam gerir suas
organizações como empreendimentos
comerciais. A
Administração é agora invocada -
principalmente por quem admite conhecer pouco do assunto -
como um elixir milagroso. Freqüentemente é
tratada como uma caixa preta cujo conteúdo é
desconhecido. O discurso empresarial contemporâneo
mistifica a natureza da verdadeira
contribuição da Administração ao
terceiro setor, como nota Vera Lúcia Salvatore
(1998): "é comum escutar, por parte dos dirigentes de
muitas entidades sociais, o famoso: 'vamos nos
profissionalizar, vamos funcionar como empresas', refletindo
o mito da gestão baseada em conceitos empresariais
como a solução para um serviço social
eficiente", contrapondo isto à "forma
amadorística, doméstica e familiar de
gestão (...) fadada ao fracasso". Existe
o risco real de a Administração ser idealizada
como capaz de operar milagres para as
organizações do terceiro setor e de ser
chamada para situações que estão muito
além de sua capacidade de resolução de
problemas. Existe, de fato, o perigo de se estar procurando
soluções em um campo que não
detém as respostas adequadas e nem pode
detê-las. É
fato que há muito a ser aperfeiçoado na
gestão das organizações sem fins
lucrativos. Melhorias de gestão podem levar a
resultados surpreendentes no curto prazo, em termos de
eficiência no emprego dos recursos organizacionais e
de eficácia nos resultados; talvez haja mesmo mais
espaço para um rápido desenvolvimento do setor
investindo na sua competência gerencial do que
através de qualquer outro tipo de
intervenção. Entretanto, não se deve
cair no erro de interpretar esta realidade, onde resta tudo
por fazer no campo de gestão, como um indício
de que a Administração é capaz de
solucionar todos os problemas, ou mesmo os principais
problemas do terceiro setor. É
a má gestão o principal problema do terceiro
setor no Brasil ou o problema reside em outra parte?
Generalizar a deficiência de gestão destas
organizações parece ser uma armadilha. Quando
se fala em gestão do terceiro setor, está-se
referindo ao setor como um todo, ou apenas a uma parcela
deste? Está-se referindo à dimensão
organizacional - à gestão individual de cada
organização, à dimensão
setorial, ou a uma perspectiva de desenvolvimento e
resolução de problemas
públicos? As
Ciências de Gestão enfocam o nível das
organizações, mas é imperativo recordar
que atingir a eficiência em organizações
individuais e independentes não é
necessariamente o melhor caminho para solucionar problemas
públicos: o interesse de organizações
não eqüivale, necessariamente, ao interesse do
setor nem tampouco ao interesse público. Parece
haver uma confusão, por vezes acidental e motivada
pela falta de clareza, mas por outras, aparentemente
premeditada, entre os três níveis,
organizacional, setorial e público. Ao confundirem-se
e embaralharem-se os conceitos, os valores e os
níveis de análise sobre este terceiro setor,
de fato, pode-se afirmar qualquer coisa e sustentar qualquer
argumento. Cabe procurar distinguir os três
níveis para melhor compreendê-los. No
plano organizacional, o principal desafio consiste em
alcançar a eficiência, a eficácia e, na
maioria dos casos, a perpetuidade organizacional. Na
perspectiva setorial, o crescimento e a
consolidação do terceiro setor frente ao
Estado e ao Mercado pode ser o principal objetivo. Já
em uma visão ampla de políticas
públicas, o objetivo central deve ser a
resolução de problemas públicos,
não importa por qual setor, embora no mundo
capitalista haja uma especial predileção pelas
soluções através do Mercado. Nos
EUA, diferentes perspectivas competem pela primazia no campo
acadêmico do terceiro setor no que se refere à
formação de profissionais para atuar na
gestão de suas organizações. A
perspectiva de administração do terceiro
setor, pensada como um setor específico com
necessidades distintas e que merece, portanto, uma
área acadêmica própria; a visão
de administração pública que enfatiza o
caráter "público não-estatal" das
organizações deste setor; e a ótica de
políticas públicas que, sem enfatizar o
nível organizacional, enfatiza a necessidade de
encontrar solução a problemas
públicos. Por
vezes, ouvem-se argumentos contra a necessidade de
formação especializada para gestores do
terceiro. As fascinantes histórias de sucesso
empresarial e o fato de estes indivíduos deterem os
recursos financeiros que as entidades do terceiro setor
tanto precisam faz com que esta visão tenha
também seus entusiastas no terceiro setor, apesar do
estranhamento que a linguagem e a cultura empresarial causam
a suas entidades. Sem desqualificar a especificidade do
terceiro setor frente ao Mercado, enfatizam a
semelhança entre a gestão nestes dois tipos de
organização estudiosos como Letts, Ryan &
Grossman(1999), que propõem que as
fundações adotem novas formas de
atuação, próprias do Mercado que indica
que entidades sem fins lucrativos estão voltando sua
atenção para práticas empresariais
comerciais. A
partir de pesquisas feitas por gestores de
organizações não governamentais sobre a
inserção de administradores nesse mercado,
concluíram que existe um promissor campo de trabalho
para esses profissionais. Mas, existem várias
barreiras para que isso aconteça, como: cultura
organizacional, falta de qualificação e
entendimento das especificidades do setor e baixa
remuneração. A
partir de uma pesquisa realizada em 22 países pela
Universidade norte-americana observou-se que o terceiro
setor é mais avançado em países
desenvolvidos , com menor evidência na América
Latina, Europa Central e Leste Europeu. Os
pesquisadores trataram também do impacto que as
tecnologias da informação causaram nas
relações sociais e, principalmente, nas formas
de se produzir. A partir dessa ótica, que causou
muitas transformações na sociedade, os autores
propõem uma percepção do mercado para
os profissionais de administração no terceiro
setor. De
acordo com diversas questões levantadas, os autores
concluem que existe um crescimento do terceiro setor e
também da sua representatividade no mundo do trabalho
e da economia. Segundo eles, esse processo ocorre devido ao
processo de diminuição da
atuação do Estado, à difusão da
cidadania, entre outras razões. Outra
conclusão do artigo é que apesar de o setor
remunerar os funcionários com salários
inferiores aos do mercado lucrativo, a qualidade de vida e o
prazer pelo trabalho compensam essa desvantagem. A
Perspectiva da Administração
Pública A
proposição de um modelo de
administração que envolva a
participação de agentes privados
não-governamentais tanto na formulação
quanto na implementação de políticas
públicas é possível como resultado da
lenta mudança de paradigmas na
administração pública. Em seu modelo
clássico de gestão, desenvolvido em paralelo e
influenciado pela disciplina da Administração
Científica, as organizações
públicas, governamentais, eram concebidas e
desenhadas como estruturas centralizadas e hierarquizadas.
Uma tese central deste modelo propunha a perfeita
separação entre política e
administração. "Administração"
era tida como uma atividade neutra e técnica,
dirigida por profissionais - burocratas - segundo
princípios de eficiência. A
separação entre fins e meios,
formulação e implementação,
pressupõe que a implementação é
uma etapa distinta e posterior à
formulação, pautada meramente por
decisões racionais entre alternativas para atingir
fins previamente definidos. Nunca o estudo da
Administração Pública demonstrou tanto
otimismo quanto no período do pós-guerra, em
que acreditou contar com soluções
técnicas definidas para situações e
políticas específicas e em que se definia como
a ciência do conhecimento das condições
organizacionais para avançar o bem-estar humano. Este
modelo foi posteriormente criticado por contrariar a
realidade das organizações, onde a
ação segundo princípios e
prescrições científicas provou ser uma
descrição incorreta do trabalho do
administrador, e onde a distinção entre
decisões políticas e administrativas era
nebulosa; inevitavelmente, o administrador dispunha de muito
mais poder político discricionário, ao
escolher alternativas de implementação, do que
se previa e considerava desejável no modelo
clássico. Esta constatação colocou o
modelo clássico de Administração
Pública de ponta-cabeça: o poder não se
situava onde os teóricos o haviam
previsto. Modelos
subseqüentes de Administração adotaram
enfoques sistêmicos em substituição
às analogias mecanicistas e lineares da
Administração Científica. Em lugar de
perceber a etapa de implementação como
separada e posterior à da formulação,
passou-se a compreendê-la como um entre diversos
elementos em interação que compõem um
sistema. A administração pública adotou
esta orientação mas manteve a
percepção da burocracia do Estado como
formulador, financiador e implementador de programas. Ainda
neste modelo, o foco na administração direta
pelo Estado deixava pouco espaço para terceiros na
implementação de políticas
públicas. Nos
anos noventa, as escolas de Administração
Pública despertaram para o terceiro setor e para o
espaço público não-estatal. Estes
é um dos principais fenômenos de
renovação desta área, que alternava
entre a estagnação da burocracia formal e a
importação de modelos de origem empresarial.
Um número expressivo dos programas e cursos voltados
à gestão das organizações sem
fins lucrativos se originaram em escolas e departamentos de
Administração Pública. O enfoque
público tanto das agências governamentais
quanto das organizações sem fins lucrativos, e
o fato de que o Estado tem sido estimulado a interagir com o
terceiro setor tem levado a isto. A ligação
com as disciplinas da Administração
Pública confere aos estudos do terceiro setor um
nível de compreensão maior de sua natureza
entre o público e o privado do que a
vinculação com escolas cuja
tradição de estudos é voltada
exclusivamente a empresas do setor privado. Uma
corrente que adquire força nos últimos anos
afirma a necessidade de adaptar a
Administração à peculiaridade das
organizações sem fins lucrativos. O'Neill
(Citado por Alfredo Magalhães), defendendo uma
área de conhecimento independente, afirma existirem
"diferenças significativas na realidade
organizacional, que as distinguem de entidades e
governamentais, e portanto nos conhecimentos, habilidades,
atitudes e valores necessários para gerir estas
organizações". O autor aponta oito
distinções principais entre
organizações do terceiro setor e outros tipos
de organização, relevantes para refletir sobre
o tipo de capacitação que estas entidades
requerem: Estas
características apontadas não fazem as
funções de Administração no
terceiro setor diferentes daquelas de qualquer outro tipo de
organização, como ressalta Fernando G.
Tenório (1997), que emprega na gestão de ONGs
as funções da Teoria Clássica de
Administração: planejamento,
organização, direção e controle.
O mesmo pode ser dito para as áreas funcionais e
departamentos típicos de uma empresa, como marketing,
gestão de pessoal, operações,
gestão contábil e financeira etc.; todos podem
ser encontrados também em entidades sem fins
lucrativos. Mas o perfil do terceiro setor reveste estas
funções de atribuições
específicas que requerem do seu profissional os
conhecimentos, habilidades, atitudes e valores
específicos a que se refere O'Neill (citado por
Alfredo Magalhães). Gestão
de voluntários é um dos casos de
diferenças mais marcadas entre a
aplicação da administração de
recursos humanos em empresas e em organizações
sem fins lucrativos. Embora soe paradoxal, a
"profissionalização" do voluntariado
está em curso no terceiro setor. Isto significa,
entre outras coisas, desenvolver a capacidade de recrutar e
capacitar pessoas para a atuar como voluntárias,
compartilhar com estas os valores da
organização, definir cuidadosos planos de
trabalho e acompanhar a sua atuação para que o
trabalho seja efetivamente cumprido, sem deixar
espaço para o amadorismo que, muitas vezes,
caracteriza o voluntariado. Comercialização
e marketing no terceiro setor também diferem
acentuadamente da forma em que são praticados em
empresas. Raramente o usuário de um bem ou
serviço produzido por uma organização
sem fins lucrativos é quem efetivamente paga por
este, e mesmo quando os serviços são cobrados
do usuário, dificilmente estes são os
únicos responsáveis pelo seu custeio. Desta
forma, o uso do termo "cliente" no terceiro setor é
enganador: é cliente quem financia pelo
serviço ou quem o usa? Uma ação de
marketing que tem como alvo o financiador - o Estado ou uma
fundação internacional, por exemplo - difere
profundamente de uma campanha de arrecadação
de fundos junto a cidadãos de classe média.
Estas ações, por sua vez, diferem de uma
atuação de marketing que tem como objetivo
promover uma causa social, como a erradicação
do trabalho infantil, ou divulgar serviços gratuitos
ao público em geral. Em suma, o chamado marketing
social é mais complexo do que a relação
comercial cliente-fornecedor que, tipicamente, caracteriza
os mercados onde atuam empresas e apesar do parentesco com a
marketing de empresas, envolve um conjunto de
técnicas e metodologias distintas. Políticas
Públicas e Terceiro Setor Lester
Salamon (1999) sustenta que o "desafio central" para os
administradores de organizações sem fins
lucrativos não é simplesmente
aperfeiçoar a gestão de suas
organizações, mas encontrar
soluções para os problemas públicos
através da gestão de relacionamentos
colaborativos complexos que se estabelecem entre os setores
e que tendem a se tornar mais comuns em todo o mundo. Para
Salamon, a solução de problemas
públicos, não é responsabilidade de um
único setor, o Estado, e esta responsabilidade
não poderá ser transferida para o terceiro
setor. Em sua perspectiva de "relacionamentos
colaborativos", ou parceria intersetorial, afirma que os
gestores devem ser formados com foco na
solução de problemas e criação
de parcerias, indo além de uma visão voltada
unicamente para um tipo de organização e suas
necessidades específicas. Sem desmerecer a
existência de um campo específico de
formação para o terceiro setor. O
"problema" do terceiro setor, que as universidades devem
tentar remediar através da formação
profissional, varia de acordo com a perspectiva adotada para
olhar o setor. O problema pode ser compreendido como a
sustentabilidade das organizações, no sentido
de assegurar a sua sustentação financeira; ou
o fortalecimento do terceiro setor, em termos do
número de organizações existentes, da
pluralidade da sua atuação e da sua
pujança econômica. Ou ainda, a questão
central pode ser alcançar os resultados sociais a que
se propõem a maioria das organizações
do terceiro setor, como erradicar a pobreza, assegurar que
direitos sejam respeitados, que uma "rede de
segurança" esteja disponível a todos os
cidadãos ou, melhor ainda, que esta rede não
seja sequer necessária. Não é
irrelevante esta diferença de perspectiva em um setor
que, supostamente, se diferencia dos demais pelo
comprometimento com ideais de transformação
social e pela finalidade pública. As
considerações sobre a diferença de
objetivos existentes nas perspectivas organizacional,
setorial e publica são úteis para refletir
sobre a gestão para o terceiro setor. Se esta for
pensada em sua forma clássica, destinada apenas a
instrumentalizar a atuação no plano
organizacional, é evidente que se estará
privilegiando um nível que não tem no
interesse público, necessariamente, a sua maior
motivação, a despeito do discurso do terceiro
setor. Esta visão é comparável à
da administração pública tradicional,
que, também ela, é voltada para dentro, para
as necessidades de um tipo específico de
organização - a agência governamental -
sem, no entanto, refletir adequadamente sobre a perspectiva
de problemas públicos. A
gestão do terceiro setor deve resgatar a
interdisciplinaridade do campo de
Administração, trazendo da
administração de empresas a visão de
negócio, da administração
pública a competência de gestão de
serviços públicos, mas também do campo
de políticas públicas o sentido de capacitar
para atingir os objetivos públicos e não
exclusivamente organizacionais. A perspectiva de problemas
públicos e políticas públicas deve
estar na mente do administrador do terceiro setor, tanto
quanto os problemas imediatos de sobrevivência de suas
organizações. A
título de conclusão, propõe-se resumir
a quatro as principais necessidades de desenvolvimento de
gestão que podem ser generalizadas para o setor como
um todo. Estas quatro dimensões representam os
principais desafios para a materialização - em
bases mais consistentes - da promessa do terceiro setor;
são estas: 1) stakeholder accountability, 2)
sustentabilidade, 3) qualidade de serviços e 4)
capacidade de articulação. Na
falta de expressão em língua portuguesa,
stakeholder accountability refere-se à necessidade de
transparência e ao cumprimento da responsabilidade da
organização de prestar contas perante os
diversos públicos que têm interesses
legítimos diante delas. Os stakeholders de uma
organização e de outra podem ser completamente
distintos, mas a necessidade de transparência diante
destes permanece. Por
inúmeros motivos, as organizações do
terceiro setor no Brasil não cultivam a
transparência. Muitas organizações foram
criadas em um contexto repressivo e atuaram como entidades
semi-clandestinas por muitos anos. Entidades que
tradicionalmente foram subvencionadas pelo Estado aprenderam
que para obter os recursos necessários deveriam
percorrer caminhos obscuros de interesses clientelistas.
Muitas organizações simplesmente jamais
desenvolveram a percepção de que têm um
caráter público, seja pela finalidade que
buscam, seja pela isenção de impostos de que
se beneficiam. No final do século, este
cenário está em rápida
transformação. Para
atingir sucesso e, simultaneamente, maximizar o
benefício social de sua atuação, as
organizações devem, obrigatoriamente, prestar
contas a alguém. O tipo de atuação e a
relação que desenvolvem com o seu ambiente
determina com quem e de que forma deve ocorrer esta
prestação de contas, variando de uma
organização para outra. Além de
respeitar as leis e obedecer a todas as suas
obrigações contratuais, as
organizações devem fornecer ao público
informação suficiente para que este possa se
posicionar a seu respeito, principalmente se esta
organização solicita doações
deste público: quem controla a
organização? quais são os seus
interesses? de onde provêm seus recursos? para que
são utilizados? são eficientes no seu
uso? Em
um contexto onde as organizações passam a
competir de forma mais direta por recursos públicos e
privados, deverá ser com a capacidade de demonstrar
posições claras e resultados concretos que as
organizações conseguirão se destacar.
Organizações abertas, conhecidas do
público, ganham legitimidade social e são
menos propensas a sucumbir a escândalos de
opinião pública, que já
destruíram mais de uma organização
bem-intencionada. Mais do que um valor, a accountability
tende a estabelecer-se como estratégia
competitiva. Accountability
pode significar pouco mais do que a publicação
de um relatório anual com dados de projetos e
informações contábeis, mas
também representa uma postura de responsabilidade que
se exercita no cotidiano da gestão, frente a
públicos internos e externos. Accountability
reintegra a dimensão política à
Administração. Sustentabilidade,
viu-se anteriormente, é um termo que se presta a
muitos significados, mas é entendido aqui como a
capacidade de captar recursos &endash; financeiros,
materiais e humanos - de maneira suficiente e continuada, e
utilizá-los com competência, de maneira a
perpetuar a organização e permiti-la
alcançar os seus objetivos. Todos os segmentos do
terceiro setor parecem passar por uma crise de
sustentabilidade: a garantia de recursos continuados, se um
dia houve, pertence ao passado. Isto vale, indistintamente,
para as organizações que captam seus recursos
financeiros no Estado, de empresas privadas e de pessoas
físicas. Uma
das competências mais necessárias para o gestor
do terceiro setor é a capacidade de conhecer e
desenvolver todas as possibilidades disponíveis de
obtenção de recursos, de maneira a
tê-los em volume suficiente, de forma continuada e sem
gerar dependência ou subordinação a
nenhuma fonte individual de financiamento. Estas fontes
podem ser filantrópicas ou comerciais, volumosas ou
pequenas, pontuais ou de longo prazo: cada qual tem o seu
potencial, suas limitações e seus caminhos
mais adequados para sua obtenção. A
sustentabilidade financeira se atinge através da
combinação habilidosa destas
fontes. Da
mesma forma que os recursos financeiros, os recursos humanos
de uma organização devem ser identificados,
formados, estimulados e mantidos com competência. Na
medida em que o terceiro setor se torna mais visível
e mais competitivo, a atração e
retenção de pessoas, inclusive de
voluntários, passa a se pautar por critérios
que se assemelham àqueles utilizados por
organizações empresariais. Mais ainda: o
trabalho voluntário compete pela
atenção das pessoas com as
opções de lazer, com a convivência em
família e até com o ócio. A
sustentabilidade não se limita à capacidade de
captação dos recursos de que uma
organização necessita, mas também ao
seu emprego de maneira eficiente, de modo a maximizar os
resultados alcançados e assegurar que a entidade
continuará a contar com o apoio do
público. Nos
próximos anos, parece evidente que as
organizações do terceiro setor deverão
assumir um papel cada vez mais preponderante na
prestação de serviços de caráter
público, sejam estes oferecidos espontaneamente e
financiados com recursos próprios da
organização, sejam decorrentes de contratos
públicos, ou ainda oferecidos comercialmente para um
público consumidor pagante. O
caráter assistencial da atuação das
organizações filantrópicas justificou,
no passado, uma postura resistente à
introdução de práticas gerenciais.
Qualidade significava, alternadamente, oferecer o melhor
serviço possível a um número limitado
de beneficiários ou diluir entre uma
população carente os recursos
disponíveis. A postura, em ambos os casos, era de que
o que quer que se fizesse seria melhor alternativa a
não fazer nada. Uma
postura que enfoca a qualidade de serviços deve
deixar esta visão assistencial no passado. A
substituição da caridade e da filantropia por
serviços prestados a consumidores ou a
cidadãos conscientes de seus direitos introduz a
exigência do uso eficiente dos recursos, e a
necessidade de avaliação adequada do que deve
ser priorizado, em função dos recursos
disponíveis, das necessidades do público e das
alternativas existentes. O aprimoramento da qualidade deve
ser um objetivo contínuo das entidades, que
não podem se acomodar em uma postura de
satisfação de estar fazendo a sua pequena
parte, ou de paralisia frente ao sentimento de
impotência diante da magnitude dos déficits
sociais. As
organizações do terceiro setor não
poderão mais atuar de forma isolada se pretenderem
abordar de forma séria os complexos problemas sociais
para os quais são geralmente criadas. O passado onde
cada organização era auto-suficiente e
soberana em uma determinada jurisdição
não retrata a realidade do presente nem o que se
espera do futuro. O
paradigma do século XX segundo o qual problemas
são melhor enfrentados por organizações
formais é, aos poucos, substituído por um
modelo que enfoca a necessidade de articulação
de redes. Em lugar de privilegiar o espaço
organizacional, olha para as relações: entre
indivíduos, grupos, organizações,
setores. A
solução dos problemas públicos passa
pela articulação cada vez maior de segmentos
diversos da sociedade. Isto se dá através da
formação de alianças, de parcerias, de
redes e coalizões. O compartilhamento de
informação e a atuação conjunta
são os caminhos para a potencialização
da capacidade de atores públicos, empresariais e
não governamentais para abordarem questões
públicas e alcançarem resultados de
impacto. As
redes que se formam hoje são
organizações formais, como fóruns,
associações, federações e grupos
de trabalho mas, crescentemente, são formadas
iniciativas "virtuais" de articulação e
intercâmbio de informação. A
comunicação eletrônica tem um impacto no
terceiro setor ainda maior do que tem tido nos outros
setores. A
capacidade de articulação depende da
existência de interesses compartilhados, dos recursos
necessários para promovê-la mas também
de uma competência gerencial, que inclui
técnicas e habilidades interpessoais, que deve ser
desenvolvida nos gestores de organizações do
terceiro setor. Terceiro
Setor - Uma promessa a cumprir A
trajetória percorrida neste ensaio apresenta o
nascimento de uma promessa chamada terceiro setor. Esta
promessa pode ser caracterizada pela emergência de um
tipo de entidade: a organização privada sem
fins lucrativos, de finalidade pública, e pela
assunção por esta de um amplo conjunto de
atividades e papéis, sustentadas pelas supostas
atribuições e qualidades do terceiro
setor. Esta
trajetória é percorrida na busca de
confirmação da promessa do terceiro setor e da
validação de uma das afirmações
raramente contestadas e feitas com elevada
freqüência: a afirmação de que o
maior desafio do terceiro setor é o desenvolvimento
da capacidade gerencial das organizações que o
compõem. A baixa competência em gestão
das organizações sem fins lucrativos é,
na visão dominante no Brasil e em outras partes, o
principal limitador à realização da
promessa do terceiro setor. Uma
afirmação comum, geralmente associada à
anterior, é a de que as técnicas e
conhecimentos de gestão devem se adequar às
necessidades específicas e à cultura peculiar
das organizações do terceiro setor. Diante
destas constatações, pode-se cair na
tentação fácil de descartar o terceiro
setor como um embuste intelectual, como alguns têm
feito no âmbito acadêmico, ou denunciá-lo
como um instrumento de manipulação do
autêntico interesse da sociedade civil, utilizado
ardilosamente pelo Mercado e pelo governo para promover seus
próprios interesses. Esta é, no entanto, uma
visão que peca pelo simplismo e pelo apego a modelos
que não mais retratam a realidade
contemporânea. O fenômeno do surgimento de novas
formas de participação cidadã, o
resgate de movimentos de solidariedade e auto-ajuda, a
filantropia de elites prósperas e o provimento de
bens e serviços públicos fora do âmbito
do Estado se consolida e representa um movimento
aparentemente irreversível em uma sociedade
democrática. O engajamento do Estado e das empresas
em causas defendidas originalmente pela sociedade,
através de seus movimentos organizados, não
deve ser entendido como um processo de
cooptação desta pelos primeiros, mas como um
processo dinâmico e multidirecional de
construção do espaço público.
Empresas são tanto obrigadas pela sociedade a atuar
de maneira socialmente responsável quanto tentam
seduzi-la com seu discurso de cidadania empresarial;
governos admitem a participação da sociedade
na formulação de políticas e
subvencionam a prestação privada de
serviços públicos principalmente porque a
sociedade assim o deseja e mobiliza o apoio de setores
organizados para conseguir seus objetivos. O
modelo tri-setorial é de extrema relevância
para a compreensão destes processos. Por estar em sua
infância e não ainda constituído como
área de estudo legítima no país,
é tratado de forma superficial e ingênua.
São raros ainda os entusiastas do terceiro setor que
não se deixaram seduzir de forma acrítica pela
sua promessa. O preço da ingenuidade ou da
ignorância do setor é elevado: hoje
estão sendo redigidas e votadas as leis que definem
as atribuições do Estado, do Mercado e da
"sociedade civil". O que é destacado pela
mídia e ressaltado por empresários,
influenciando legisladores e eleitores, depende em grande
parte da atenção que a comunidade
científica dá a este fenômeno. A agenda
de pesquisa do terceiro setor tem desempenhado uma
importante influência em todo o mundo. Este é,
certamente, um dos campos onde se deve avançar mais
nas Ciências Sociais e onde há maior potencial
de contribuição da pesquisa à
sociedade. Longe
de pretender invalidar o conceito de terceiro setor, neste
ensaio propõe-se o seu refinamento e sua
consolidação em um terreno mais firme. Para
isto, em primeiro lugar, é necessário
reconhecer o fracasso da maior parte das tentativas de
generalização de qualquer propriedade ou
característica natural do setor, e das propostas de
atribuir papéis aos setores com base nestas suas
supostas características naturais. Para que o
conceito seja de algum valor, é preciso despi-lo de
suas ambições de conformar uma teoria
sociológica de longo alcance e reduzi-lo ao que de
fato pode ser: uma tipologia de
organizações. Limitado
à esfera organizacional, o terceiro setor não
se torna, como parece à primeira vista, um conceito
menor ou de utilidade comprometida; pelo contrário,
ele ganha em consistência ao tornar-se menos
contestável pela realidade empírica, e permite
identificar com maior clareza a verdadeira especificidade
das organizações do setor. Reduzido a
fenômeno organizacional, tampouco torna-se
política ou ideologicamente neutro, como
freqüentemente se pensa na Administração;
mas a conotação que adquire não decorre
de nenhuma característica a priori do setor,
senão do uso que se faz dele. Como
setor que se define pela característica de
empreendimento sem finalidade lucrativa, constata-se que, em
sua maioria, as organizações que o
compõem têm uma orientação mais
fortemente baseada nos valores e crenças de seus
membros do que as organizações dos outros dois
setores. É esta característica que permite ao
setor mobilizar pessoas sem a necessária
existência de motivações
econômicas. Uma das poucas
generalizações que se pode fazer sobre o
terceiro setor; entretanto, pouco se pode afirmar a respeito
destes valores: são tão diversos quanto as
organizações que formam o setor. Convivem
motivações filantrópicas e
altruístas, variadas causas, crenças e
confissões, ativismo político e interesses de
várias ordens. Identificou-se,
um conjunto de características que diferenciam as
organizações do terceiro setor das empresas e
das agências de governo. Constatando que o dinheiro,
no terceiro setor, é normalmente um meio e não
um fim, a governança das organizações,
a gestão de pessoas, a captação de
recursos, a promoção e entrega de produtos e
serviços, e a avaliação de desempenho
diferem significativamente do setor Mercado. Considerando
que o terceiro setor atua no espaço público,
mas sem o poder coercitivo nem a legitimidade de
representação que o Estado detém para
arrecadar fundos e impor suas normas, a gestão no
terceiro setor difere da administração
pública em seus meios e instrumentos. Para
que a promessa do terceiro setor seja ao menos uma
perspectiva possível no horizonte, para que as
organizações deste setor efetivamente
contribuam para a consolidação do
espaço público e para o fortalecimento das
instituições democráticas, alguns
valores mínimos comuns precisam estar presentes na
maioria das organizações. Entre estes devem
estar o compromisso com a democracia, a transparência,
e a tolerância e capacidade de convivência com
valores diferentes. É necessário que os
interesses e valores manifestados através da
organização da sociedade civil encontrem
canais institucionais de expressão. Os
quatro principais aspectos a serem desenvolvidos na
gestão do terceiro setor apontados na
seção anterior - accountability, qualidade de
serviço, sustentabilidade e capacidade de
articulação institucional - representam um
guia para a formação de um campo de
conhecimento específico de
administração de organizações
sem fins lucrativos. Aprimorar as organizações
nestas quatro dimensões é essencial para o
desenvolvimento de um terceiro setor capaz de se relacionar
com a sociedade civil e com as suas
instituições, de prover bens de efetivo valor
à sociedade, de conciliar autonomia com
mobilização de recursos e de fazer frente a
problemas públicos. Esta é a chave no campo de
Administração para a promessa do terceiro
setor. Bibliografia BAVA,
Silvio Caccia - Presidente da ABONG -
Associação Brasileira de
Organizações Não Governamentais -
Revista do Terceiro Setor -online Internet http://www.rits.org.br
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Celso Vitale
Sergio
Amorim